
Mesa de debate no CUICA
Palmas, 27 de maio de 2011.
Em 2007 foi sancionada a revisão do Plano Diretor, através da Lei Complementar n° 155, que dispõe sobre a política urbana do município de Palmas, formulada para atender ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, em seus arts. 182 e 183, e o Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º10.257 de 2001, tudo isso após um longo debate fomentado pela prefeitura com a população de Palmas.
A revisão, dentre outros temas, incluiu o debate sobre a inserção de instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, como o IPTU progressivo no tempo e a definição de Zona Especial de Interesse Social (as ZEIS). Estamos em 2011 e não vejo tais instrumentos serem aplicados, ou seja, o Plano Diretor foi discutido, revisado, aprovado, mas não foi implementado. Minha primeira pergunta é: por que não foi implementado?
Em maio desse ano a mídia tocantinense divulga um sobrevôo de vereadores que “descobriram” 44 loteamentos irregulares na zona rural. A respeito desse fato elaboro a minha segunda pergunta: por que somente em 2011 esses 44 loteamentos foram descobertos e como algo tão grandioso passou despercebido pelos nossos gestores?
Fico confusa quando vejo que tais dados foram divulgados através de um relatório produzido pela Secretaria de Finanças e lanço uma terceira questão: será que não estamos trocando as responsabilidades?
É óbvio que o lançamento de lotes na zona rural terá valores menores, atraindo muitos interessados, mas fomentar a tributação desses loteamentos só agravaria o problema dos vazios urbanos no centro da cidade, bem como aumentaria os custos com a infra-estrutura a ser levada até essa área. Porque ao invés de ‘regularizarmos aquilo que é a irregularidade’ não simplesmente agimos conforme manda a lei? Agir conforme a lei é identificar as irregularidades, proceder com as notificações e aplicar as devidas sanções.
Mas, o momento também se mostra bastante oportuno para cobrarmos com mais veemência a implementação do Plano Diretor e, sobretudo, do IPTU Progressivo, este sim é fundamental para conter a especulação imobiliária imoral que produz os tristes espaços vazios bem no centro da nossa cidade.
Então, vamos refletir: porque ampliar a área urbana de Palmas quando em 2007 o plano diretor aprovou a restrição dela? Isso não seria um retrocesso? Progredir, neste sentido, é agir com firmeza e fazer valer a lei em todas as suas esferas, tal atitude além de legítima é educativa.
É bom termos o conhecimento da resolução de n° 83 de 2009, recomendada pelo Ministério das Cidades para a revisão ou alteração de Planos Diretores (nela está a indicação de que os planos devem ser revistos pelo menos a cada dez anos).
Ainda tenho dúvidas: porque as discussões feitas até agora sempre giram em torno das ações curativas e nunca preventivas? Não podemos esquecer que moramos em uma cidade cujo status é de “cidade planejada.” Por isso concordo com o funcionário da prefeitura Cesar de Santis, quando ele diz que precisamos de um Instituto de Planejamento Territorial e que devemos fazer um macrozoneamento municipal, com um zoneamento ecológico e econômico, ou seja, organizar de forma mais coerente o uso e ocupação do solo urbano e rural. Sabemos que a capacidade atual da área urbana é de 4 milhões de habitantes e hoje somos 230 mil espalhados ao longo do plano urbanístico e com uma concentração grande no setor sul.
Manifesto a minha opinião não apenas como arquiteta e urbanista, mas também na condição de moradora de Palmas. Vim para o Tocantins em novembro de 2005 e tenho vivenciado a cidade de diferentes formas: como pedestre, ciclista e motorista, posso dizer com propriedade que a condição de motorista é a menos agressiva – o que não comunico com alegria. Assim como todos vocês, também sinto a falta de vida na cidade, aquela praça imensa e vazia, lotes sendo especulados por todo canto, por onde passamos temos a imagem do deserto de jardins, sem deleite, sem trocas, sem paradas, sem surpresas. É só um grande vazio desalentador.
Cito um breve trecho escrito pela jornalista britânica Madeleine Bunting, em que retrata um pouco sobre a natureza das cidades: “o espírito da cidade é formado pelo acúmulo de minúsculas interações cotidianas com o motorista do ônibus, os outros passageiros, o jornaleiro, o garçom do café; das poucas palavras, dos cumprimentos, dos pequenos gestos que aplainam as arestas ásperas da vida urbana.”
A riqueza a qual se refere a jornalista tem a ver com um conceito chave do urbanismo que é o de “densidade urbana”, exatamente o que não existe no centro de Palmas e para que ela seja estimulada é necessário não deixar que a cidade se espalhar ainda mais. Finalizo a minha manifestação com uma última pergunta: como adensar o centro de Palmas ampliando ainda mais o seu perímetro urbano?
Patrícia Orfila.